Rosalvo Salgueiro, coordenador Nacional do SERPAJ-Brasil, comenta o programa de direitos humanos do governo Lula:
O governo Lula conseguiu constranger e desagradar quase a totalidade da sociedade brasileira com o seu Programa Nacional dos Direitos Humanos 3. Não sem razão!
Em que pese o fato positivo do país ter um programa nacional de promoção e defesa dos Direitos Humanos, não se pode ignorar a desastrosa atuação das autoridades responsáveis por essa importante área numa sociedade com profundas desigualdades e injustiças como a nossa.
O principal problema desse programa não está em qualquer dos pontos polêmicos que trás no seu bojo, mas na arrogância com que o governo maneja a questão. Não é verdade que este plano seja o resultado de um amplo debate com toda a sociedade como os seus defensores vêm afirmando. Foi, isto sim, elaborado num processo de consulta e de uma série de encontros que reuniu apenas alguns setores da sociedade, notadamente alguns grupos que tradicionalmente lutam na defesa dos Direitos Humanos. Ainda assim, não todos!
O governo lula tem a mania de conversar somente com os seus e depois afirmar que o grupo consultado representa toda a sociedade brasileira.
A própria forma e a data escolhida para a implantação do programa demonstram a pouca ou nenhuma disposição para o diálogo das autoridades sobre a questão. Por decreto e durante o recesso parlamentar.
Não podia o governo esperar que tal prática fosse capaz de empurrar de goela a baixo da sociedade pontos tão polêmicos como a admissão do aborto, a limitação de competência do Poder Judiciário, restrição à liberdade de imprensa e ainda a limitação de garantias constitucionais dos cidadãos, como o direito de petição.
A sociedade brasileira é hoje muito mais ampla, plural e organizada do que supõem ou imaginam o governo e os grupos que o apóiam, e não vai , por isso mesmo, aceitar jamais ser garroteada por uma minoria, por mais bem intencionada e preparada que pareça.
É, portanto necessário e urgente que se retome o diálogo com a sociedade, tomando-se em conta todo o espectro e diferenças de opiniões que a compõe, sem deixar de fora ninguém, para então produzir um verdadeiro programa que possa assegurar aos cidadãos brasileiros as garantias e defesa dos seus Direitos Humanos, inclusive os de terceira geração, aqueles, que representam o direito que todos têm ao meio ambiente sadio e equilibrado, o direito a paz e ao desenvolvimento e o direito de co-propriedade do patrimônio comum da humanidade: a terra, a água, o ar, a energia e a luz do sol e dos ventos, por exemplo.
Tentativas de manipulações como esta, facilitam as ações e articulações das forças retrógradas da sociedade e nos coloca na vexatória situação de ser praticamente o único pais da América Latina a sofrer décadas de ditadura militar que ainda não acertou contas com o seu passado.
Há, entretanto no programa pontos importantes que não podem ser alterados, suprimidos ou diminuídos, um deles é a criação de uma comissão para apuração da verdade dos fatos ocorridos naqueles tristes anos.
Sem esses esclarecimentos e reparações, não há como se falar em reconciliação e esquecimento. Há dois mil anos, Jesus Cristo já ensinava: " Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertara". Jo. 8,32
Rosalvo Salgueiro
